Introdução
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na quarta-feira (12), às 14h, para deliberar sobre 11 itens, incluindo o Projeto de Lei 1.348/2024, que propõe mudanças na legislação para incentivar a adoção de bioinsumos por agricultores em todo o país.
O que são Bioinsumos?
Bioinsumos são definidos como produtos ou substâncias derivadas de fontes biológicas, como bactérias, fungos, algas e extratos vegetais. Seu uso na agricultura visa impulsionar o crescimento das plantas, aprimorar a saúde do solo e manejar pragas e doenças de maneira ecologicamente correta, substituindo ou complementando os insumos químicos convencionais.
Incentivos e Sustentabilidade
O projeto, proposto pela ex-senadora Janaína Farias (CE), busca incluir o incentivo ao uso de bioinsumos como um dos objetivos das leis de política agrícola (Lei 8.171/1991) e da política nacional de agricultura familiar (Lei 11.326/2006). A proposta prevê que o governo, através de seus órgãos, ofereça benefícios especiais aos produtores rurais que adotarem bioinsumos em sistemas de produção agroecológicos. A proposta também define como premissa crucial da política agrícola que novas tecnologias priorizem a sustentabilidade, a redução de impactos ambientais e a resiliência dos sistemas produtivos frente às mudanças no clima.
Linhas de Crédito e Próximos Passos
O texto sugere a criação de linhas de crédito com condições especiais para financiar a compra de bioinsumos. O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA), será analisado em caráter terminativo pela CRA. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Outros Assuntos na Pauta
Além do projeto sobre bioinsumos, a CRA também poderá votar o PL 3.591/2019, que propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário agrícola. A comissão também analisará um requerimento para convocar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para esclarecer possíveis irregularidades em um protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar. O requerimento aponta que a parceria, que supostamente foca em atividades de sustentabilidade em territórios indígenas, foi firmada sem autorização do Congresso, licitação prévia ou plano de trabalho aprovado.
Próximos Passos
A reunião da CRA, que acontecerá na sala 7 da ala Alexandre Costa, demonstra o foco em temas relevantes para o setor agrícola, como a sustentabilidade e a regularização de parcerias em territórios indígenas.
