Introdução
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) está defendendo a classificação do Plano Safra e do Seguro Rural como programas orçamentários imunes a cortes de gastos. Uma tentativa de incluir quatro tipos de subsídios agrícolas como despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24) foi finalmente vetada pelo Poder Executivo.
Garantindo Previsibilidade para o Setor Agrícola
Em entrevista à Rádio Câmara, o Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Vice-Presidente da FPA na Câmara dos Deputados, afirmou que o setor agrícola precisa de financiamento consistente e previsível. Ele citou a recente interrupção do Plano Safra deste ano como um exemplo chave. Como o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) não foi votado, o Executivo teve que suspender os repasses. Posteriormente, emitiu uma medida provisória (MP 1289/25) para liberação emergencial de recursos. Esse tipo de instabilidade não pode ocorrer novamente.
Argumento de Não Contingenciamento
"Sempre defendemos isso com relação ao Plano Safra e também aos recursos para o Seguro Rural: que eles não podem estar sujeitos a contingenciamento devido à natureza da tomada de decisão agrícola," afirmou Jardim. Ele enfatizou que as decisões agrícolas são sensíveis ao tempo e não podem ser adiadas.
Justificativa do Veto do Poder Executivo
O governo justificou os vetos afirmando que aumentar as despesas obrigatórias no Orçamento reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos governamentais na gestão de seus gastos.
Metas Futuras da FPA para 2025
O Deputado Jardim mencionou que o custo da safra brasileira é de R$ 1,2 trilhão. Embora apenas R$ 18 bilhões provenham de recursos orçamentários, essa parcela é crucial. "Existem linhas de crédito com taxas de juros abaixo do que as instituições financeiras recebem, porque uma parte dos juros é paga pelo Orçamento," explicou. Para 2025, a FPA pretende discutir mudanças no Seguro Rural e um Plano Safra que se estenda além do orçamento anual, proporcionando uma perspectiva de longo prazo. Ele citou, por exemplo, que a colheita de grãos atinge 370 milhões de toneladas, enquanto o país tem capacidade de armazenamento para apenas 100 milhões de toneladas.
Próximos Passos
A FPA continua a defender um financiamento estável e previsível para programas agrícolas essenciais, destacando o papel crítico do Plano Safra e do Seguro Rural na economia brasileira e na produção de alimentos.
