Introducción
O Congresso Nacional e o Poder Judiciário dão início a uma semana intensa de atividades, retomando suas sessões plenárias e trabalhos em comissões após o recesso de Carnaval. A volta aos trabalhos traz consigo a expectativa de deliberações cruciais, como a votação do Orçamento de 2025 e desdobramentos de processos judiciais de grande repercussão.
Orçamento de 2025: Destravamento da Tramitação
Um dos principais focos da retomada dos trabalhos legislativos é o andamento do Orçamento de 2025. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciará, na terça-feira (11), a análise do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação da LOA, que deveria ter ocorrido em dezembro, foi adiada devido a impasses políticos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à liberação de emendas parlamentares.
Acordo Sobre Emendas Parlamentares
Um acordo recente entre o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso, no final do mês anterior, estabeleceu novas regras para a liberação de emendas parlamentares. A partir deste ano, a execução dessas emendas exigirá a identificação clara do parlamentar responsável pela indicação e da entidade beneficiada, garantindo maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.
Posse da Primeira Mulher na Presidência do STM
O Superior Tribunal Militar (STM) terá um marco histórico na terça-feira (11), com a posse da ministra Maria Elizabeth Rocha como presidente da Corte. Indicada ao STM em 2007, durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo máximo do tribunal em seus 216 anos de história.
PGR Analisa Defesas em Caso de Tentativa de Golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá uma semana decisiva. O órgão deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro. O Supremo já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados, e a PGR tem até sexta-feira (14) para apresentar seu parecer. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF poderá marcar o julgamento que definirá se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus.
Próximos pasos
A semana pós-Carnaval marca, portanto, um período de intensa atividade política e jurídica no Brasil. As decisões tomadas nos próximos dias terão impacto significativo no cenário nacional, tanto no âmbito financeiro, com a definição do Orçamento, quanto no âmbito da justiça, com o andamento de processos importantes e a posse histórica no STM.
